“A Segurança Fundiária das Mulheres: um Enquadramento Conceitual”, agora Disponível em Língua Portuguesa

Temos os prazer de apresentar a nossa blogger convidada, Joana Roque de Pinho. Para além de nos ajudar a traduzir o enquadramento conceitual, a Joana é uma antropóloga ambiental baseada em Lisboa, e investigadora no Centro de estudos Internacionais (CEI) no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, onde investiga o conhecimentos local das alterações ambientais em comunidades rurais africanas. 

O Research Consortium, da Resource Equity, publicou recentemente o artigo “Segurança fundiária das mulheres: um enquadramento conceitual”. Este enquadramento conceitual, com co-autoria de Cheryl Doss et Ruth Meinzen-Dick, é uma ferramenta que permite a análise sistemática dos factores que afetam a segurança fundiária das mulheres, ao mesmo tempo que esclarecendo definições e conceitos importantes. Os tipos de direitos que os indivíduos detêm sobre a terra, e o próprio conceito de “terra” e propriedade fundiária, variam globalmente e estão a sofrer alterações. Esta situação de desigualdade, e de alteração nos conceitos relativos à posse da terra, afetam as comunidades que dependem de recursos naturais, e têm particular impacto sobre determinados grupos, tais como as mulheres e as crianças. 

Para alguns grupos de pastores no Quénia, a terra pertence a Deus, e são homens, os anciãos, que gerem o seu uso coletivo. Noutros contextos africanos, como no sul da Guiné-Bissau, os donos da terra (donos di tchon em kriol) são espíritos, sendo o acesso à terra controlado por membros das linhagens de determinados grupos étnicos que fazem a mediação entre os espíritos e os membros de outros grupos étnicos que vêm requerer terra para assentar e cultivar (Temudo, 2012). Sistemas consuetudinários como estes coexistem com leis estatutárias que definem a propriedade como sendo privada ou do Estado. Quando sistemas fundiários entram em conflito ou sofrem alterações rápidas, certos grupos têm mais a perder do que outros em termos do seu acesso à terra e aos recursos naturais. Geralmente, as mulheres têm direitos fundiários menos seguros que os homens, e esta desigualdade prejudica o bem-estar das suas famílias e comunidades. A segurança fundiária das mulheres ganhou portanto proeminência na agenda internacional e dois indicadores SDG incidem sobre os direitos fundiários das mulheres.

Casos de pluralismo jurídicos como estes, e as ameaças e oportunidades que eles representam para as mulheres e os seus direitos fundiários, são exemplos das complexidades empíricas para as quais Cheryl Doss e Ruth Meinzen-Dick chamam a nossa atenção no seu recentemente publicado “A Segurança fundiária das mulheres: um enquadramento conceitual”.

Neste importante documento, as autoras desenvolvem um enquadramento relativo à posse da terra e género, e caracterizam os factores culturais, políticos, jurídicos e socioeconómicos que influenciam a segurança fundiária das mulheres. Este enquadramento conceitual vem preencher uma lacuna em termos de definições e linguagem relativas aos problemas fundiários das mulheres. Serve também de ferramenta para a recolha sistemática de dados comparativos em que basear políticas e programas. Este documento é útil para cientistas, assim como para profissionais e agências que advogam os direitos fundiários em geral, e a segurança fundiária das mulheres, em particular.   

As autoras começam por abordar o conceito de conjunto de direitos (bundle of rights), e realçam a importância de recolher dados precisos sobre quem, no seio do agregado familiar, detém diferentes direitos à terra e aos recursos naturais. Colocar este tipo de pergunta permite perceber melhor quais são as características associadas aos direitos fundiários que facilitam ou dificultam o acesso das mulheres à terra. Habitualmente, os inquéritos focam exclusivamente os direitos fundiários do agregado familiar como um todo, o que não permite a recolha de informação mais precisa. Para avaliar o grau de segurança fundiária das mulheres, temos de examinar quatro dimensões do conjunto de direitos: 1) a sua totalidade; 2) a sua duração; 3) a sua robustez; e 4) se as mulheres detêm esses direitos de forma individual ou conjunta. Medir estas dimensões permite fazer comparações mais precisas e retirar conclusões dos estudos de caso e resultados de projetos.   

O enquadramento conceitual apresenta quatro áreas a considerar na avaliação do grau de segurança fundiária das mulheres. Em primeiro lugar, está o contexto em que as mulheres exercem os seus direitos à terra. Para uma compreensão mais aprofundada, os inquéritos devem averiguar, por um lado, quais são as características individuais das mulheres, e quais as suas relações com os outros membros da comunidade; e, por outro lado, quais são as características dos terrenos considerados, os sistemas fundiários em questão, e de que maneira estes estão a mudar. Finalmente, convém também perguntar quais são as diferentes normas sociais e culturais que afetam a posse da terra num determinado contexto, e como a estrutura familiar influencia a posse individual da terra. O enquadramento conceitual apresenta também uma tipologia das ameaças e oportunidades que fazem a mediação entre o contexto, e os intervenientes e os recursos ao seu dispor. Estes catalisadores da mudança, que tanto podem aumentar como diminuir o grau de segurança fundiária das mulheres, incluem as reformas jurídicas e políticas (e.g., programas de redistribuição e titulação das terras; reformas do direito da família e sucessório); alterações nas políticas agrícolas; iniciativas de literacia jurídica; a capacidade do Estado para fazer respeitar os direitos fundiários e a existência de guerras e conflitos; e alterações mais amplas nas economias rurais, causadas por processos de urbanização e migração. A terceira área que deve ser examinada é o campo de intervenção. O enquadramento leva-nos a identificar os intervenientes cujas ações afetam a segurança fundiária, i.e., as mulheres, os seus familiares, os sistemas de afinidade, as autoridades consuetudinárias e religiosas, as agências governamentais e não-governamentais, os programas internacionais de ajuda ao desenvolvimento e as instituições globais; assim como os seus recursos. Este passo analítico crucial permite esclarecer quais são as áreas em que as políticas e programas devem concentrar os seus esforços para que estes resultem em direitos fundiários mais fortes das mulheres (i.e., a quarta área do enquadramento). Estes, por sua vez, irão afetar o contexto dos futuros direitos fundiários. Juntamente com uma lista pormenorizada de perguntas que deveriam aparecer em qualquer inquérito sobre segurança fundiária das mulheres (ver anexo do artigo), este enquadramento conceitual orienta a recolha e análise sistemáticas de dados sobre a segurança fundiária das mulheres, contribuindo assim para os objectivos mais amplos de igualdade de género e desenvolvimento económico. 

Para ler o enquadramento conceitual, clique aqui.

Referências 

Temudo, M. P. (2012). “The White Men Bought the Forests”: Conservation and Contestation in Guinea-Bissau, Western Africa. Conservation and Society, 10(4), 354–366.


Women’s Land Tenure Security: A Conceptual Framework is Now Available in Portuguese

We are pleased to introduce our guest blogger, Joana Roque de Pinho. In addition to helping us translate the Conceptual Framework, she is a Portuguese environmental anthropologist based in Lisbon, and a Researcher at the Centro de Estudos Internacionais (CEI) at ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, where she investigates local knowledge of environmental changes among natural resource-reliant communities in rural Africa.

The Research Consortium, by Resource Equity, has recently published “Women’s Land Tenure Security: A Conceptual Framework” in Portuguese. This tool, co-authored by Cheryl Doss and Ruth Meinzen-Dick, the first of its kind, allows for the systematic analysis of the factors that affect women’s land tenure security and provides clarification about definitions and concepts. Such clarity is needed as, around the world, the kinds of rights that people have to land, and the concept of land itself, vary widely. Changes in these notions and their practical implications are affecting natural resource-reliant communities and impacting specific groups within local communities, such as women and their families.

To some Kenyan pastoralists, land belongs to God and male elders control its communal management and use. In some West African contexts, such as in Southern Guinea-Bissau, it is forest spirits who own the land, while the male heads of certain lineages within the ethnic group that first settled in the area govern access to land by mediating between the spirits and “guests”, i.e., members of other ethnic groups who request land for settling and farming (Temudo, 2012). Such customary systems coexist with statutory laws that define land tenure as private or State property. When land tenure systems conflict or change rapidly, certain groups stand to lose more than others in terms of their access to land and resources. Women, in general, have less secure land rights than men, and their unequal access to land is bad news for the wellbeing of their families and communities. Women’s secure tenure security has thus become a prominent concern on the international agenda and two SDG indicators concern women’s land rights.

Such cases of legal pluralism as described above, and the threats and opportunities they present to women and their rights to land, illustrate some of the empirical complexities underlying women’s land tenure security to which Cheryl Doss and Ruth Meinzen-Dick call our attention in their recently published “Women’s Land Tenure Security: A Conceptual Framework”.

In this important document, the authors develop a framework around gender and land tenure security, and characterize the multiple and simultaneous cultural, political, legal, and socioeconomic factors that influence the land tenure security of women. This timely framework fills a need for shared definitions and language on women’s land issues and provides a tool for the systematic collection of comparative data on which to base policies and programs. This document is useful to scientists, practitioners, and advocates who are concerned with land tenure rights in general, and women’s land tenure security, in particular.

Starting with the notion of bundle of rights, the authors stress the need to collect precise data on who within households possess which type of rights to land and resources. Asking this type of question allows further understanding of the complexities related to local land rights that facilitate or hamper women’s access to land and that are not captured by surveys that only explore households’ rights to land. To assess the degree to which women’s land tenure is secure, we need to examine four dimensions of the bundle of rights: 1) its completeness; 2) the duration of the rights; 3) their robustness; and 4) whether women hold these rights individually or jointly. Measuring these dimensions, in any context, allows for better comparisons and lessons to be learned from case studies and project outcomes.

The framework incorporates four areas to consider when evaluating the land tenure security of women. First, the context in which women exercise their rights to land needs to be understood in depth. We should thus ask who are the women concerned, both in terms of their individual characteristics and their relationships with other community members. Also, what are the characteristics of the land, of the local land tenure systems; and are they changing? If yes, how so? Finally, we should enquire about both the different sources of law and the social and cultural norms that affect land tenure in that context; and how family structure, at both household and community levels, affects individual land tenure.

Next, the framework offers a typology of threats and opportunities that drive changes in land tenure security by mediating between the context and the actors and the resources at their disposal for enacting change in women’s land tenure status. These catalysts of change, which may both ameliorate or reduce women’s land tenure security, include legal and policy reforms, such as land redistribution and titling programs, and family and inheritance law reforms; changes in agricultural policies; legal education and literacy initiatives; the capacity of the State to enforce land rights and the existence of conflict and wars; and broader changes in rural economies caused by urbanization and migration.

The third area to be examined is the action arena. The framework enjoins us to identify the players whose actions affect land tenure security (i.e., the women, their family members and kinship systems, the customary and religious authorities, governmental and non-governmental state agencies, international development programs, and global institutions), and their resources. This crucial step suggests where policies and programs should concentrate their efforts to produce the desired outcome of stronger women’s land tenure security. This, in turn, will affect the context for future land rights.

Together with a detailed list of questions that need to be included in any survey of women’s land tenure security (Appendix), this framework offers a road map for collecting and analyzing data and theorizing about how to improve women’s land tenure security across diverse cultural, socioeconomic, and legal contexts, and thus contribute to the broader goals of gender equity and economic development.

The framework is currently available in English, Spanish, French, and Portuguese. To read the Conceptual Framework in Portuguese click here.

References

Temudo, M. P. (2012). “The White Men Bought the Forests”: Conservation and Contestation in Guinea-Bissau, Western Africa. Conservation and Society, 10(4), 354–366.

Joana Roque de Pinho
 

Joana Roque de Pinho is a researcher at the Center for International Studies (CEI), at ISCTE- University Institute of Lisbon, Portugal. She is an environmental anthropologist and her research focuses on local knowledge of environmental change in African farming and pastoralist communities.